Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou atraso nas obras de ampliação e modernização do terminal TPS-1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), em Belo Horizonte (MG). A ação é parte do esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol 2014. O ritmo da obra levou a Infraero a revisar o cronograma, de modo a indicar como período provável para conclusão o fim de abril de 2014.

O tribunal notificou a Empresa Brasileia de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o fato de que os serviços contratados não vêm alcançando as etapas previstas no cronograma físico-financeiro, apesar da implementação de nova metodologia de gerenciamento, resultado de trabalho da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Engenharia (FDTE). Não foram verificadas, contudo, outras irregularidades na obra.

O TCU realizou, ainda, auditoria para acompanhar procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal (Caixa) para a concessão de financiamentos para as obras de mobilidade urbana em Belo Horizonte, igualmente relacionados à matriz de responsabilidades da Copa. Os investimentos na cidade somam R$ 1,47 bilhão, de acordo com informações da Caixa divulgadas em março deste ano. O ministro relator do processo, Valmir Campelo, observou que apesar de a capital mineira registrar maior evolução físico-financeira de investimentos de mobilidade referentes à Copa, há empreendimentos que merecem atenção, como a BRT Pedro II (com 5% de repasses) e a Via 710 (ligação Andradas/Teresa Cristina), com pouco mais de 1%.

Após constatar que os desembolsos já efetuados não registram todas as avaliações exigidas pelas normas internas da Caixa, o tribunal fez determinações para que a instituição financeira apresente documentos referentes aos cotratos de financiamento, no prazo de trinta dias, entre eles, a compatibilidade do cronograma proposto com o evento da Copa 2014, contabilizando previsão de prazo para testes operacionais do sistema.

O ministro Valmir Campelo, esclareceu que, mesmo que as obras não fiquem prontas a tempo para o Mundial, os desembolsos não serão interrompidos. Dessa forma, o legado do evento fica assegurado à população. “Ainda mais se tratando de investimentos de mobilidade urbana, que impactam positivamente e de forma duradoura para toda a sociedade, principalmente na população de menor renda”, disse.

Serviço:
Processo: TC 003.241/2013-0 e 031.041/2012-4
Acórdão: 1075/2013-Plenário e 1076/2013-Plenário
Sessão: 8/05/2013
Secom – MA
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TCU fiscaliza obras para a Copa de 2014 em Belo Horizonte