O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), relatório e parecer prévio das contas do segundo ano do governo da presidente Dilma Rousseff.

O parecer sobre as contas de 2012 foi aprovado, com ressalvas, pelo plenário do tribunal. Ao todo, foram emitidas 22 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Em decorrência das ressalvas apontadas e da análise do desempenho governamental, o TCU emitiu 41 recomendações dirigidas à Casa Civil, à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a alguns Ministérios, entre outros órgãos e entidades. Segundo o relator das contas do governo de 2012, ministro José Jorge, “Essas recomendações visam a aprimorar a boa gestão dos recursos públicos e a assegurar a transparência em benefício da sociedade”, ressalta.

O relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. O TCU vai monitorar o cumprimento das recomendações e sugestões pelos órgãos e entidades fiscalizados. Na avaliação das contas do exercício de 2011, das 40 recomendações feitas pelo tribunal, 12 foram atendidas, três parcialmente atendidas, 13 encontram-se em fase de atendimento, 11 não foram atendidas e uma apreciação de atendimento encontra-se sobrestada pelo plenário do TCU.

Além de analisar a legalidade e a conformidade da execução orçamentária e financeira, o ministro José Jorge escolheu como tema o crescimento inclusivo. Nesse sentido, buscou evidenciar no relatório o desempenho da gestão pública em 2012, considerando a perspectiva de crescimento inclusivo traçada no Plano Plurianual atualmente vigente (PPA 2012-2015). Assim, foi dado destaque às políticas inclusivas, que devem ser capazes de promover a inserção produtiva de grupos sociais e regiões brasileiras, atendendo à proposta central do PPA em vigor.

Para o TCU, as análises realizadas consideraram que as políticas destinadas ao desenvolvimento regional, à educação básica, à saúde, à inclusão digital e a outras áreas de infraestrutura, são voltadas principalmente para a inclusão, mas, segundo o ministro José Jorge, “Essas políticas podem não alcançar seus melhores resultados por problemas de concepção, execução ou acompanhamento”, afirma. Com isso, o TCU procurou verificar a qualidade da gestão das políticas públicas nessas áreas em diferentes perspectivas, com vistas a aumentar a probabilidade de que haja êxito na atuação do governo.

Serviço:

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Processo: 006.617/2013-1
Acórdão: 1274/2013-TCU-Plenário
Sessão: 29/5/2013
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TCU aprova parecer prévio sobre as contas de 2012 da presidente Dilma Rousseff