Acionistas têm hoje maior acesso a dados e mais mecanismos de proteção do que no passado

Apesar da percepção geral de que a governança corporativa no Brasil ainda não foi realmente incorporada pela maioria das companhias, houve avanços relevantes nessa seara. Um deles, considerado o mais expressivo por membros da academia e de instituições ligadas ao setor, foi o aumento da transparência das empresas, exemplificado com a maior divulgação de fatos relevantes, do formulário de referência e do tratamento dado aos conflitos de interesses entre acionistas.

“Se compararmos relatórios de uma empresa há 20 anos e atualmente, impressiona como eles ficaram mais transparentes”, exemplifica Sandra Guerra, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Para o sócio-fundador da Direzione Consultoria e professor da USP, Alexandre Di Miceli, o ativismo dos próprios acionistas forçou o empresariado a repensar as práticas de governança. “Eles ficaram mais exigentes e passaram a ter uma atuação mais ativa em relação às suas companhias”, analisa.

O surgimento do Novo Mercado também promoveu a busca por maior transparência perante os minoritários. Lançado pela BM&FBovespa em 2000, o segmento passou a reunir apenas as companhias que vão além das exigências legais das empresas de capital aberto e virou uma espécie de referência – apesar de hoje já estar defasado e precisar de uma reforma, segundo apontam os especialistas. “Hoje não se cogita ir para a Bolsa e não se listar no Novo Mercado”, avalia Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Tal nível de transparência só foi alcançado por causa do avanço na regulação do mercado de capitais, orientada pelas instruções normativas da CVM. A Instrução CVM 480, por exemplo, tornou mandatório que todas as empresas de capital aberto, ou que queiram fazer uma oferta inicial de ações, entreguem um formulário de referência à comissão. No documento constam informações precisas e completas sobre a situação econômica da companhia, bem como os riscos de suas atividades e os valores mobiliários que ela emite. A papelada deve ser reeditada anualmente ou sempre que houver alguma alteração que impacte a tomada de decisão dos acionistas.

Conflitos de interesse. A criação do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) também contribuiu para o amadurecimento da governança no País. Lançado em 2012, o CAF nasceu para garantir o cumprimento das condições equitativas em situações em que haja conflitos de interesse, como, por exemplo, numa reorganização societária.

Já a Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, fecha a lista de principais avanços. A nova legislação serviu de estímulo para que mecanismos de controle fossem implementados nas empresas, mas os especialistas são enfáticos ao dizer que os efeitos práticos só aparecerão nos próximos anos.

Fonte: Estadão – 10/nov/15

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