O ESTADO DE S. PAULO
03 Maio 2016 | 09h 47 – Atualizado: 03 Maio 2016 | 09h 47

Para especialistas, conceito deve ser aplicado em todos os setores de uma companhia

Quando a atividade do compliance officer surgiu, foi automaticamente direcionada à assessoria jurídica, mas hoje vai além.

Mais do que leis que regulamentam as ações de uma empresa, o compliance representa uma nova cultura corporativa. O termo vem do inglês, do verbo “to comply”, que significa adequar-se e, no mundo dos negócios, adaptar-se às normas e regulamentos.
De acordo com o advogado Ademir Antonio Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro, compliance não pode ser apenas um documento ou um departamento isolado. “Deve irradiar dos líderes”, diz. Para Pereira Jr., na questão concorrencial, a figura do líder tem papel central na consolidação de uma cultura de compliance. “Passa por exemplos pessoais de observância estrita, mas também exige medidas concretas”, aponta.

O conceito não se restringe à área concorrencial e expande-se a todos os setores de uma companhia. No departamento tributário, o compliance é visto como importante instrumento de relacionamento com fornecedores, bancos e investidores.

“A principal questão para o êxito de um programa de compliance tributário em uma empresa passa pela compreensão dos princípios que levaram à existência daquelas obrigações”, explica Fábio Alexandre Lunardini, do escritório Peixoto e Cury Advogados, que faz um alerta: aplicar as regras “não é tarefa das mais fáceis”.

Trabalho. No âmbito trabalhista, o compliance também desempenha papel fundamental. “Não é entendido só como um programa que visa a apurar e sanear eventuais violações às leis trabalhistas, mas sim como um programa que visa o estudo e efetivação de normas para que se tenha um ambiente de trabalho saudável”, afirma Márcia Dinamarco, sócia do escritório Innocenti Advogados.

Para que o compliance atinja seu objetivo com eficácia, porém, ele precisa fazer parte da cultura da empresa. “Deve ser implementado e disseminado internamente com precisão e assiduidade”, recomenda Sylvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil.