As mudanças trazidas pela instrução 552  da CVM para as companhias abertas

As mudanças trazidas pela instrução 552 da CVM para as companhias abertas

As modificações visam racionalizar e aprimorar a prestação de informações pelas corporações

13 Abril 2015 | 17h 46

O ano de 2015 trouxe novidades às companhias abertas, especialmente na forma como elas divulgam suas informações. A Instrução CVM nº 552/14 tem sido observada com atenção pelas empresas e seus auditores externos, com o objetivo de melhorar a qualidade e transparência das informações disponibilizadas ao mercado.

Emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em outubro de 2014, a nova norma atualiza alguns dos dispositivos do Formulário de Referência, previsto na Instrução CVM nº 480/09, fazendo modificações para racionalizar e aprimorar a prestação de informações pelas companhias. Algumas mudanças entraram em vigor já a partir do começo deste ano. Outras deverão ser implementadas logo no início de 2016.

Na visão de Bruce Mescher, sócio-líder da área de Global IFRS & Offerings Services (GIOS) da Deloitte, essas mudanças vêm num momento oportuno, com foco crescente na qualidade de divulgações das companhias. “A CVM entende ser natural a necessidade de promover ajustes e atualizações no Formulário de Referência. Nesse processo de divulgação das informações, as companhias precisam priorizar as boas práticas de governança e a máxima transparência.”

Transações com partes relacionadas: novo foco para 2015

Em uma das mudanças mais significativas da Instrução 552, as companhias agora são obrigadas a comunicar transações relevantes com partes relacionadas ao mercado em até sete dias, junto com informações adicionais sobre estas transações, inclusive os critérios e procedimentos utilizados para sua realização. As novas divulgações são obrigatórias já em 2015 e devem ser feitas num novo anexo criado para o Formulário de Referência. Para auxiliar na determinação de quais transações são relevantes e devem ser divulgadas, a CVM estabeleceu dois critérios quantitativos – transações ou um conjunto de transações correlatas cujo valor total supere R$ 50 milhões ou 1% do ativo total do emissor. No entanto, a Instrução 552 incentiva a divulgação de outras operações que não se enquadram nos limites quantitativos, que possam ser consideradas relevantes pela natureza da operação ou pela extensão do relacionamento com as partes.

Mescher alerta que a atenção dada às operações com partes relacionadas não se limita aos reguladores de valores mobiliários. “Reguladores e organismos de normatização da profissão de auditoria externa reconhecem a importância dessas transações para os investidores e os riscos inerentes delas. Temos visto procedimentos de auditoria externa expandidos e mais robustos”. Ele cita, como exemplo dessa tendência, a norma de auditoria AS 18, aprovada pelo PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board), entidade que fiscaliza o trabalho das auditorias nos EUA, e que entra em vigor também em 2015. “Cada vez mais, o foco da auditoria não é apenas o registro e divulgação das transações com partes relacionadas, mas também a qualidade e eficácia dos processos de governança relacionados a elas”.

Para responder a essas novas realidades em 2015, Mescher recomenda que as empresas avaliem a adequação e eficácia dos seus processos de governança para transações com partes relacionadas. “Os responsáveis pela governança corporativa devem familiarizar-se com as novas exigências e avaliar se as políticas, os procedimentos e os controles internos atuais são suficientes”, finaliza.

 

Fonte: ESTADAO:  PROJETOS ESPECIAIS
Pagina: http://patrocinado.estadao.com.br/deloitte/artigos/as-mudancas-trazidas-pela-instrucao-552-da-cvm-para-as-companhias-abertas,1668980

Auditoria interna tem função estratégica para empresas

Auditoria interna tem função estratégica para empresas

Especialistas debatem a importância de áreas de controles internos para gerar e preservar valor em companhias

A promulgação da Lei Anticorrupção atingiu as empresas com a possibilidade de penas rígidas em caso de envolvimento em atos ilícitos. A existência de controles internos bem estruturados pode, porém, atenuar punições. 

Neste cenário, a área de auditoria interna ganha uma função estratégica dentro da estrutura de governança da empresa, ao contribuir para a preservação e geração de valor na companhia, avaliam especialistas em artigos publicados no fórum virtual de governança corporativa do Estado.

“Nunca haverá risco zero em uma empresa. O risco é inerente aos negócios. A auditoria interna, sendo independente, auxilia no estabelecimento de controles para mitigar riscos”, diz  Melina Hoshi, gerente de auditoria interna da Dasa.

No contexto de crise econômica, Melina acredita que a auditoria ganha ainda mais relevância, ao colaborar para estabelecer controles e reduzir riscos nas áreas mais afetadas pela mudança no cenário externo.

“Os controles implementados nesse tipo de cenários e perpetuam na organização, contribuindo, assim, para a gestão de longo prazo da companhia”, afirma a especialista.

Além da Lei Anticorrupção, a  Instrução 552 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrará em vigor a partir de 2016, também coopera para o de aperfeiçoamento da governança de empresas, ao exigir medidas como maior nível de detalhe para a gestão de riscos e de controles internos.

Sócio da consultoria Deloitte, Alex Borges defende que, para que a auditoria possa ter, de fato, uma função estratégica na governança, as organizações precisam investir em tecnologia e em capital humano. 

“São pontos fundamentais para boas práticas de gestão e para o entendimento do ambiente regulatório em constante transformação”, afirma.

Segundo Marco Antonio Bueno, diretor de gestão de riscos e compliance da CPFL Energia, monitorar as práticas de controle é crucial para garantir que elas estejam sendo executadas de forma correta.

“O monitoramento serve para validar se o procedimento implementado está funcionando corretamente”, afirma. 

Empresas de auditoria. A edição de leis como a Anticorrupção e a 12.683/12, que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens, também mudou a maneira como firmas de auditoria aceitam – ou não – seus clientes, avalia Rogério H. Garcia, diretor técnico do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

“Permanecer atento às novas regulações será cada vez mais importante para proteger firmas de auditoria da utilização indevida dos seus serviços para atos ilícitos e poupá-las dos riscos penais e de imagem”, diz Garcia.

OPINIÕES DOS LÍDERES

Alex Borges (Deloitte)

Auditoria interna desponta como uma área estratégica        

No atual cenário de intenso debate sobre o combate à corrupção no País, a importância da auditoria interna tem crescido nas corporações. A entrada em vigor da Lei Anticorrupção (lei nº 12.846), inclusive, intensificou esse processo, em função da possibilidade de punição – com regras mais claras e rigorosas – aos envolvidos em episódios de corrupção.alexborges

De 175 empresas ouvidas por pesquisa da Deloitte, 70% dizem ter estruturas de auditoria interna e 57% afirmam ter implantado canal para denúncia de desvios de conduta.

Os números sinalizam o esforço das empresas do País para adotar melhores práticas de governança corporativa e instalar mecanismos que identifiquem atos ilícitos e permitam punir seus responsáveis.

Diante disso, investir em tecnologia e capital humano é fundamental para aprimorar as boas práticas de gestão em um ambiente regulatório em constante transformação.

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Melina Hoshi (Dasa)

Opilar da boa governança corporativa em empresas

Nunca haverá risco zero em empresas. O risco é inerente aos negócios. Em função disso, a auditoria interna surge como um dos pilares da governança, pois ela auxilia no estabelecimento de controles para mitigar riscos que possam afetar a companhia.melina

A área de auditoria deve estar alinhada à estratégia da organização para conseguir olhar para o que é relevante para a empresa. Mas sua atuação deve ser independente para aprimorar práticas operacionais, avaliar controles e, assim, mitigar riscos e garantir a que normas estejam sendo seguidas corretamente.

No contexto de crise, a auditoria interna ganha ainda mais relevância, ao contribuir para criar controles e reduzir riscos nas áreas mais afetadas pela mudança no cenário econômico. É válido ressaltar, entretanto, que os controles implementados nesse período, que deixam a corporação mais blindada para o futuro, se perpetuam na organização, contribuindo, assim, para a gestão de longo prazo da companhia.

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Rogério H. Garcia (bracon)

Empresas de auditoria interna fora da área cinzenta

Para os auditores independentes, a nebulosidade que costuma cercar discussões acerca da responsabilidade do auditor ficou menos densa com a edição das leis 12.683/12 e 12.846/13 – respectivamente, de prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens e de combate à corrupção.rogerio

Ambas legislações são respostas à expectativa por mais ética e transparência gerada pelas crises e escândalos recentes. Na contrapartida, elas prometem mudar a maneira como as firmas de auditoria traçam a linha de corte para a aceitação dos seus clientes, possivelmente encolhendo o universo de entidades com as quais é mais seguro estabelecer ou manter negócios.

Permanecer atento às mudanças no ambiente regulatório será, cada vez mais, importante

para proteger as firmas de auditoria da utilização indevida dos seus serviços para atos ilícitos e poupá-las, assim, dos riscos penais e de imagem que podem advir da associação involuntária com organizações duvidosas.

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Marco Antonio Bueno (CPFL Energia)

Processos que aumentam eficiência em companhias

Uma boa estrutura de controles internos deve envolver pilares como comunicação, para reforçar as políticas da empresa, e treinamento a todos os funcionários, que abordem situações que podem acontecer nos negócios da empresa.marco

Além disso, a companhia deve ter uma política que normatize o que cada processo da empresa deve ter para se adequar à lei. Também é preciso monitoramento para validar se os procedimentos implementados estão funcionando corretamente.

Com a regulação da Lei Anticorrupção, uma série de ações de controle que já eram realizadas pela CPFL, por ter ações listadas em Nova York e estar, assim, sujeita à legislação dos EUA, foram complementadas.

O nosso projeto de controles, baseado nas ações citadas, deixou os colaboradores mais atentos aos riscos. E, com a melhora dos processos de controle, ainda trazemos mais eficiência para os negócios da empresa.

 

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO – TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 | Economia | B5

Gestão integrada de crises na proteção do valor e da reputação

Gestão integrada de crises na proteção do valor e da reputação

Se a reposta à crise for realmente efetiva, ao invés de a marca sair manchada, poder ficar ainda mais forte

09 Junho 2015 | 10h 00

 

O impacto de uma crise na reputação e no valor de empresas e instituições vem se tornando um tema cada vez mais relevante. A materialização de uma crise pode ocorrer de diferentes formas: uma denúncia de corrupção, o vazamento de um produto com danos ambientais, a invasão e o consequente roubo de dados confidenciais de clientes, entre diversos outros exemplos.

E como lidar com essas situações? As boas práticas de governança corporativa reforçam, cada vez mais, a importância da gestão eficiente de crises, o que envolve algumas etapas. “A primeira medida é agir de forma preventiva. A companhia precisa conhecer muito bem os riscos aos quais está sujeita em sua atividade, de forma a mitigálos”, explica André Gargaro, líder das soluções de Gestão de Crises da Deloitte.

Simulação para evitar surpresas

A técnica de preparação consiste, basicamente, em criar situações próximas da realidade do negócio, simulando uma situação real de crise, de forma a capacitar os envolvidos. “Para a avaliação dos resultados, é elaborada uma escala de maturidade. Quanto mais madura acompanhia no exercício de simulação, melhor preparada ela está para lidar com uma crise”, explica Gargaro. “O processo dura, em média, de 8 a 12 semanas, e são avaliados: a reação e o preparo dos envolvidos, a documentação, os mecanismos utilizados e a qualidade e efetividade das ações realizadas”, exemplifica.

Áreas mais envolvidas

É fundamental a existência de um Comitê de Crise. “Preventivamente, este comitê reúnese de forma espaçada, para que medidas anticrise sejam mantidas e atualizadas, e de forma intensa em uma eventual ocorrência, gerenciando as ações e o trabalho dos envolvidos”.
Nas grandes companhias, existe a figura do Gestor de Crises, responsável pela operação. A área de Comunicação fica mais voltada a preservar a imagem da empresa. A maior responsabilidade, no entanto, é da Alta Administração, que deve estar muito próxima das
métricas de monitoramento para saber como agir com prontidão diante de uma eventual crise, nas mais diversas frentes de atuação de uma empresa.

Efeito da crise

“O pior que pode acontecer a uma companhia é a perda do seu valor e da sua reputação. Há casos, no entanto, em que a resposta à crise é tão efetiva que, ao invés de a marca sair manchada, sai ainda mais forte”, destaca Gargaro, que conclui: “Não importa o porte da empresa, todas devem ter essa preocupação com a gestão de crise. O ato de preservar a reputação deve ser comum a todas as companhias”.

Etapas a serem consideradas na gestão de crises:

1. Conhecer os riscos do negócio;
2. Avaliar o impacto para a reputação da empresa, caso um determinado risco se materialize;
3. Definir um plano de coordenação de resposta, caso o risco se materialize;
4. Capacitar as pessoas envolvidas, para que saibam o que fazer em uma situaçãode crise;
5. Definir processos para retomar a operação normal, após a crise controlada.

 

Fonte: ESTADÃO – PROJETOS ESPECIAIS
Página: http://patrocinado.estadao.com.br/deloitte/artigos/gestao-integrada-de-crises-na-protecao-do-valor-e-da-reputacao,1702273

 

‘Governança deve ser uma alavanca para o crescimento’

‘Governança deve ser uma alavanca para o crescimento’

Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários

Malena Oliveira

O mercado de ações, já afetado pela crise econômica e pela falta de confiança do investidor, sofre também com a crise política. Neste cenário, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, aponta a governança corporativa como defesa contra a crise. Em entrevista ao Estado, o chefe do órgão regulador destaca os avanços do Novo Mercado – segmento de listagem da Bolsa com mais exigências de transparência e proteção a acionistas –, mas diz que ainda é preciso amadurecer. Essas melhorias, aponta Pereira, dependem do próprio mercado.

O Novo Mercado cumpre o seu papel? Ele precisa de reformas? Há novos desafios. O Novo Mercado foi idealizado há mais de uma década, a partir de ideias excelentes. Quando surgiu, trouxe melhorias inquestionáveis. Hoje, percebo que essas práticas já foram absorvidas e implementadas pelas empresas. O mercado está se expandindo e começamos a ter mais companhias de capital pulverizado. Como naquela época, novamente temos de pensar no que precisa ser feito para que o mercado continue com boas práticas. As responsabilidades, por exemplo, vão ter de estar mais incorporadas por todos.

O código de governança da Bolsa para empresas estatais (que ainda está em discussão) pode enfrentar os mesmos desafios? Neste momento, o importante é trabalharmos por um programa que consiga, dentre outros aspectos, estabelecer uma boa estrutura de governança às companhias. Assim, será possível promover alinhamento de interesses, preservação de modelos de negócios, otimização de processos de captação de recursos, além de monitoramento e gerenciamento de crises. A governança deve ser uma alavanca para os crescimentos econômico e social do Brasil.Governança-deve-seR

De que maneira o Brasil precisa avançar em governança? É imprescindível, acima de tudo, saber aplicar a teoria da governança na prática. Intensificar, diariamente, de maneira assertiva e funcional, o planejamento e as ações elaboradas. Neste sentido, cada participante do mercado – seja investidor, conselheiro ou regulador – tem de entender seu papel no processo de forma bem definida, com direitos e deveres. Regras claras, dentro da lei, objetivas e bem comunicadas são necessárias e devem ser respeitadas.

Como o investidor estrangeiro enxerga a governança no País? O mercado de capitais, por definição, tem como pilares a confiança e a segurança. E para assegurar a presença desses elementos, não tenho dúvidas a respeito do protagonismo do desenvolvimento e da consolidação de práticas e estruturas eficientes de governança. Tais procedimentos são necessários para permitir maior aproximação entre os investidores – sejam eles nacionais ou internacionais – e as companhias. Se adequadamente utilizadas, tais práticas podem facilitar o acompanhamento dos aspectos financeiros, estratégicos e operacionais das empresas. Consequentemente, os investidores se sentirão mais seguros e tendem a investir mais, aumentando a liquidez do mercado.

O que as empresas ganham com esse aprimoramento? Um mercado sólido é construído em cima das melhores práticas de conduta. Essas práticas são fundamentadas em transparência e equidade na divulgação de informações, que levam a decisões equilibradas e justas. Neste sentido, é imprescindível valorizar toda e qualquer oportunidade para reflexões que busquem aprimorá- las, pois elas promovem a estabilidade dos mercados. Essa também é uma forma de prestação de contas aos acionistas das empresas e à sociedade em geral.

Em tempos difíceis para a economia, há o risco de essa preocupação ficar em segundo plano? Tempos difíceis devem ser encarados como momentos de oportunidades. Quando se fala de mercado de capitais, no Brasil ou no mundo, governança corporativa sempre está em evidência.

 

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO | Governança Corporativa | B10 Economia  | TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015

Justiça afasta o investidor Marcus Elias do mercado

Justiça afasta o investidor Marcus Elias do mercado

Denunciado por fraudes que teriam provocado prejuízos de R$ 5 bi,

Elias está proibido de exercer atividade de natureza econômica

Fausto Macedo
Julia Affonso

A Justiça Federal em São Paulo afastou o investidor Marcus Alberto Elias do mercado financeiro. A decisão judicial acolhe representação da Procuradoria da República em ação contra Elias por supostos crimes que teriam causado lesão ao mercado financeiro, ao mercado de capitais e aos investidores a partir de operações supostamente fraudulentas com títulos emitidos pela offshore Laep Investments, que foi dona da Parmalat e da Daslu.

Denuncia_Marcus-Elias

Os prejuízos são estimados em R$ 2,5 bilhões e podem chegar a quase R$ 5 bilhões se somados captações indiretas, danos acumulados e impostos devidos, segundo a Procuradoria. A suspensão é temporária ‘do exercício da atividade de natureza econômica ou financeira’. Marcus Elias também está proibido de deixar o País sem comunicação prévia à Justiça. Os crimes atribuídos a ele, segundo o Ministério Público Federal, ocorreram entre 2007 e 2014.

A denúncia criminal contra Elias é de autoria da procuradora da República Karen Kahn.

A Justiça Federal aceitou a denúncia e instaurou processo penal contra os gestores da Laep Investments Ltda., por crimes contra o mercado de capitais e sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa. São acusados também Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes, na função de administradores da empresa.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal pede a condenação dos quatro por sete crimes contra o sistema financeiro, operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa e desobediência a ordem judicial. Rodrigo Cunha responde ainda por uso de informação privilegiada e Marcus Elias pelo comando da organização criminosa.

Paraiso_fiscal
A offshore foi criada em 2006 por Marcus Elias, com sede nas Ilhas Bermudas. Na qualidade de empresa estrangeira, obteve com o uso de documentação “insubsistente”, segundo o MPF, registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado de capitais brasileiro com títulos denominados Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são ativos financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países.

A acusação sustenta que a emissão dos BDRs em nome da Laep foi amparada em documentos forjados para não se submeter à legislação nacional, inclusive a Lei das SA. Mesmo tendo sede na Ilhas Bermudas, a empresa possuía todos os seus ativos no Brasil, onde também seus controladores, administradores e escritórios estão sediados. Além disso, os títulos emitidos não tinham lastro em ação da empresa listada em alguma bolsa de valores.

Minoritários. Ao lançar os títulos no mercado, os denunciados fizeram uso de fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além do uso indevido de informação privilegiada, para estimular o investimento na empresa. A descoberta das fraudes culminou numa desvalorização de 99,9%. Os maiores afetados foram os acionistas minoritários, que criaram a Associação Brasileira dos Investidores em Mercado de Capitais (Abrimec), para defender os interesses dos que foram lesados.

Além da captação fraudulenta de recursos dos investidores no mercado imobiliário, a administração da Laep praticou desvios e lavagem de valores, na forma de administração piramidal, finalizando na apropriação e aquisição de bens em favor dos próprios denunciados e seus familiares. A gestão criminosa resultou na bancarrota da companhia, hoje em liquidação judicial nas Bermudas, bem como das próprias empresas investidas pela Laep, que jamais se recuperaram, afirma o Ministério Público Federal.

Inicialmente, a procuradora da requereu a prisão preventiva de Elias, Souto, Cunha e Lopes. Ela apresentou também pedido subsidiário de suspensão temporária de Elias e dos outros citados de atuação no mercado financeiro. A decisão judicial se estende a todos.

Ao afastar Elias e os outros das atividades no mercado, a Justiça – amparada nas mudanças recentes no Código de Processo Penal –, considerou que, se os acusados continuam a operar ilicitamente, as medidas alternativas à prisão, propostas pelo MPF, mostram-se suficientes para proteger o sistema financeiro – uma vez que os denunciados ficam alijados de sua atuação nesse setor e não teriam como dar prosseguimento a expedientes fraudulentos.

A Justiça considera que a prisão preventiva dos acusados só pode ser decretada quando houver risco concreto às ordens pública e econômica, aplicação da lei penal e instrução processual. Tratando-se de fatos já consumados, a prisão preventiva não teria utilidade.

A Procuradoria sustenta que “as ações fraudulentas empreendidas pelos denunciados geraram um prejuízo de cerca de R$ 2,5 bilhões ao mercado financeiro, ao mercado de capitais e aos investidores, como fruto das ilegais captações diretas realizadas no âmbito da Bolsa de Valores”. “Somado a isso, como captação indireta, a Laep obteve um aporte de R$700 milhões do BNDES”, diz a denúncia.

A Procuradoria apurou mais de um R$ 1,8 bilhão de prejuízo acumulado, sem contar com R$ 1,2 bilhão de tributos inscritos na dívida ativa entre impostos federais e estaduais. A soma de todas estas perdas gerou um prejuízo global de mais de R$ 4,9 bilhões, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma que “resta cristalino” que Elias e os outros denunciados “seguem se alternando no comando de diversas empresas ligadas à Laep, justamente para dificultar sua identificação e atuação na movimentação de valores ilícitos e de empresas de fachada”.

Ainda segundo a acusação, Elias e os outros três “continuam, por meio de tais manobras societárias, a lesar o mercado de valores mobiliários e financeiro brasileiros, pela atuação forjada da Laep e sua indução a erro do mercado investidor, interessado na aquisição de empresas coligadas à Laep, que, aparentemente, operam no mercado de capitais sob o manto da legalidade, mas que, ao final, restam quebradas”.

O criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende o investidor, disse que ainda não teve acesso aos autos. Afirmou, no entanto, que Marcus Elias fez uma “dezena” de pedidos para ser ouvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela Justiça. “Não queriam antes lhe dar a palavra para o teatro do absurdo da CVM não fechar as cortinas sem público e sem elenco. Logo, o pedido de prisão se mostra de todo incabível.” O advogado vai recorrer. “Contamos com a imparcialidade da Justiça que não vemos na CVM”, afirmou.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO | Economia | SÁBADO, 1 DE AGOSTO DE 2015