Gestão de Riscos | Instrução normativa conjunta MP-CGU no. 01/2016

Gestão de Riscos | Instrução normativa conjunta MP-CGU no. 01/2016

Como entrar em conformidade com a MP-CGU no. 01/2016 (Gestão de Riscos Corporativos, Controles Internos e governança no âmbito do Poder Executivo federal)? Conheça nossa proposta de trabalho no formato de “Oficina de Trabalho’, um curso prático, focado para atender a Instrução Normativa para Gestão de Riscos e Controles Internos para o Poder Executivo.

Assista o vídeo: https://youtu.be/kjEgf5RpLzE
Download da apresentação: http://www.slideshare.net/companyweb/instruo-normativa-conjunta-mpcgu-no-012016
Podcast (áudio): https://soundcloud.com/uires/gestao-de-riscos-instrucao-normativa-conjunta-mp-cgu-no-012016

Como criar matriz de riscos corporativos?

Como criar matriz de riscos corporativos?

Simples com post-its e o Redmine. Veja neste vídeo.

Compliance norteia parcerias de negócios

Compliance norteia parcerias de negócios

Empresas precisam ficar atentas às pontas de toda a operação, incluindo a conduta dos seus parceiros 

Com o amadurecimento dos programas de compliance no Brasil, as empresas começam a perceber que não basta somente criar uma rotina de boas práticas. É preciso também atualizar continuamente os controles e estar atento aos riscos de toda a cadeia, incluindo a conduta dos parceiros comerciais.

Mas essa prática ainda precisa se consolidar no Brasil. Um levantamento da Thomson Reuters, com cerca de 300 empresários brasileiros, mostrou que apenas 20% dos executivos consideram o programa KYC (know your costumer – ou conheça seu cliente, na versão em português) como uma política eficiente.

Antes destinado apenas aos cuidados com os consumidores, o termo também vem sendo utilizado para frisar a importância de criar controles para o fechamento de parcerias.

Satoshi Fukuura, CEO da Siscom, empresa de recuperação de crédito, considera que faltam regras específicas para esse trato com terceiros. Segundo ele, em seu segmento essa prática ainda está em desenvolvimento, mas já é uma exigência dos clientes.

O setor, no entanto, importa boas práticas do sistema financeiro, que tem regulamentações rígidas. “Muitas regras seguidas por bancos e instituições financeiras também são aplicadas às terceirizadas.”

Histórico profissional
‘Know your costumer’ (conheça seu cliente) é o processo de checagem do consumidor ou parceiros para evitar que a empresa seja usada para práticas ilícitas ou impróprias.

Em outros setores, as empresas também estão se adaptando   para estabelecer contratos que garantam a legalidade e a credibilidade do negócio.

No varejo de moda, a C&A é pioneira nesse ramo. Há 20 anos, a loja tem um código de conduta para fornecedores, que inclui garantias de práticas trabalhistas adequadas, cuidados com o meio ambiente e ações anticorrupção.

“Em 2006, estruturamos um sistema de monitoramento da rede de fornecedores, que já realizou mais de 13 mil auditorias”, destacou o vice-presidente de operações e marketing da varejista, Elio Silva.

A Unilever também garante que a verificação de seus parceiros é uma prática comum. Para o vice-presidente jurídico Newman Debs, essa é uma obrigação diante do cliente.

“É básico saber se algum fornecedor tem trabalho escravo ou infantil, ou ainda se fere a legislação ambiental, por exemplo,”, defendeu.

No segmento de saúde, a solução foi reunir todos os entes da cadeia para discussão dos problemas, segundo Denis Jacob e Antonio Rita, da multinacional BD.

“A atuação conjunta reforça a relação estratégica e institucional, com benefícios de longo prazo para empresas e sociedade”, afirmaram.

OPINIÃO DOS LÍDERES

Denis Jacob e Antonio Rita – Compliance comercial da BD

Discussão de problemas reforça a relação estratégica

O desenvolvimento de mercados competitivos exige uma reunião de fatores, como um arcabouço jurídico mais rigoroso e coercitivo, uma indústria mais preparada e atuante e uma sociedade mais exigente com padrões legais e éticos. Na área da saúde e equipamentos médicos, os membros estão buscando desenvolver um ambiente de negócios mais transparente e ético em benefício de todos, mas principalmente para o paciente, o usuário final dos produtos e serviços da área. Cada vez mais laboratórios, hospitais, distribuidores e clientes procuram as grandes empresas multinacionais pioneiras em programas de compliance no Brasil para receber orientação e compartilhar melhores práticas e experiências. A atuação e a discussão conjunta de problemas reforça a relação estratégica e institucional, com benefícios de longo prazo para empresas e sociedade.


Satoshi Fukuura – CEO da Siscom

Regulamentações rígidas são exigências dos clientes

Não são todas as áreas que contam com uma legislação de compliance específica. Em relação à recuperação de crédito, por exemplo, esta prática ainda está em desenvolvimento. Não há normas de condutas específicas entre as empresas, mas muitas práticas estão ligadas a regulamentações rígidas que vêm sendo exigidas pelos clientes. Muitas regras seguidas por bancos e instituições financeiras também são aplicadas às terceirizadas, já que boa parte dos saldos em cobrança está em suas mãos. Para isso, a prestadora de serviços se compromete com assuntos relacionados à segurança da informação, conflito de interesses e cláusulas anticorrupção. Os próprios contratantes criam também mecanismos de controle como o acompanhamento de balanços e movimentações financeiras das recuperadoras de crédito devem, até mesmo, estar cientes da relação da empresa com seus colaboradores e fornecedores.


Elio Silva – Vice-presidente de operações e marketing da C&A

Valor oferecido ao cliente também deve estar na produção

Diante de uma indústria que emprega  mais de 1 milhão de pessoas no Brasil,  fica claro nosso papel em influenciar e  liderar importantes transformações na moda.  Em 1996, criamos nosso primeiro código de  conduta para fornecimento de mercadorias,  cuja aceitação é obrigatória em contrato, para  garantir práticas trabalhistas adequadas. Em  2015, o código foi atualizado e reforçou temas  como conformidade legal, cuidados com o  meio ambiente e práticas anticorrupção.  Para assegurar o cumprimento das normas,  em 2006, estruturamos um sistema de monitoramento  da rede de fornecimento, que, até agora,  realizou mais de 13 mil auditorias e contribuiu  para a melhoria dos processos de gestão e  do alinhamento aos princípios da empresa.  Nesse sentido, também formamos a equipe  de auditores para que exerçam o importante  papel de agentes de mudança durante os contatos  com nossos fornecedores.


Newman Debs – Vice-presidente jurídico da Unilever no Brasil

Integridade é preceito básico para escolha de fornecedores

A verificação dos nossos fornecedores  diretos de matéria-prima e embalagens  é uma rotina comum, em relação  à condução de seus negócios dentro das  leis e com integridade, bem como à adequação  de suas práticas de cultivo e produção  ao nosso Código de Agricultura Sustentável.  O cumprimento destas normas impacta  diretamente na política de crescimento sustentável  da empresa. Quando nos propomos  a levar produtos que melhorem a vida das  pessoas, é básico saber se algum fornecedor  utiliza trabalho escravo ou infantil, ou ainda  se fere a legislação ambiental, por exemplo.  Essas políticas são públicas e informadas  logo no primeiro contato.  Munimos nossos funcionários de todas  essas informações, pois acreditamos que  eles têm um papel na disseminação e engajamento  do nosso Plano de Sustentabilidade  junto aos nossos fornecedores e clientes.


FONTE: O ESTADO DE S. PAULO | GOVERNANÇA CORPORATIVA | B4 Economia TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2016

Múltis brasileiras falham no quesito transparência

Múltis brasileiras falham no quesito transparência

Combate à corrupção e divulgação de resultados estão entre os desafios, diz Transparência Internacional; Embraer e Natura são as mais bem colocadas

Jamil Chade | CORRESPONDENTE / GENEBRA

As principais multinacionais brasileiras – inclusive aquelas investigadas na Operação Lava Jato – são reprovadas no que se refere à transparência e nos mecanismos anticorrupção. Isso é o que revela um levantamento publicado hoje pela entidade Transparência Internacional, que avalia as cem maiores companhias de mercados emergentes e constata que o setor privado brasileiro pratica baixos níveis de transparência.   

Em comparação aos resultados publicados em 2013 pela mesma entidade, algumas das empresas nacionais subiram no ranking, com ações para mostrar transparência como respostas às pressões da Lava Jato. Mas, ainda assim, demonstraram falhas no que se refere aos controles internos.

O estudo avalia as seguintes questões: a comunicação de seu programa anticorrupção, a divulgação de suas estruturas e holdings e a divulgação das principais informações financeiras. Para avaliar, a entidade pontua de zero a dez as empresas. A liderança ficou com as indianas Bharli Airtel e Tata.

A Embraer é a única brasileira com uma pontuação que garantiria “aprovação” no ranking. Ainda assim, fica apenas com 5,6 pontos dos dez possíveis e na 19.ª colocação entre todas as emergentes. Em 2013, ela era apenas a 42.ª colocada.

No critério sobre a divulgação de um programa anticorrupção, a Embraer ficou com 92% da pontuação máxima. Na divulgação da estrutura e holdings, a taxa chegou a 75%. Mas tirou zero no que se refere à divulgação de informações financeiras por cada país onde atua.

A segunda brasileira é a Natura, que aparece com 4,7 pontos. Sua pontuação foi de 65% no critério de apresentação de programas anticorrupção e 75% na transparência de sua estrutura. Mas também ficou com zero na divulgação de seu resultado por país de atuação.

A terceira empresa brasileira é a BRF, com 4,4 pontos. Ela também zerou ao tratar dos resultados. Mas atingiu 58% da nota máxima na divulgação de seu informe sobre medidas anticorrupção e 75% na transparência da estrutura. Em seguida, vieram Marcopolo (4,4 pontos), Gerdaeu e Votorantim (ambas com 3,8 pontos).

Lava Jato. Envolvida diretamente na Lava Jato, a Odebrecht aparece com apenas 3,6 pontos, na posição 50 entre as emergentes. Ela somou 77% dos pontos por ter divulgado pela primeira vez um programa anticorrupção. Mas ainda registrou meros 19% dos pontos na divulgação de sua estrutura de propriedade. No que se refere aos informes nacionais, a pontuação foi de apenas 12%.

Entre as 50 empresas com pior classificação, a lista é dominada pelos chineses. Mas não faltam as brasileiras. A JBS, por exemplo, somou meros 3,1 pontos, prejudicada principalmente por ter registrado apenas 35% da pontuação máxima no que se refere à divulgação de um plano anticorrupção. Nessa lista ainda estão Weg (3 pontos) e Camargo Corrêa (2,1). A pior colocada entre as nacionais foi a Coteminas (1,1 ponto).

A Petrobrás não aparece na classificação. Em outro informe   da entidade, de 2014, a estatal recebeu apenas 4,6 pontos.

Em baixa. A Transparência aponta que os resultados gerais das empresas “ permanecem ruins”. Ainda que companhias privadas tenham tido melhor resultado do que as estatais, a pontuação média para as cem empresas avaliadas foi de 3,4. Em 2013, essa pontuação era de 3,8.

A entidade ainda aponta como a corrupção também não faz sentido econômico – e cita a Petrobrás como exemplo. “No Brasil, as consequências do escândalo da Petrobrás custaram a esta empresa petrolífera estatal não só sua reputação, como lucros cessantes estimados em US$ 1,5 bilhão.”

 

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2016 Economia B3

Petrobrás estuda governança mais rígida

Petrobrás estuda governança mais rígida

João Elek, diretor da petroleira, disse ontem que empresa pode ingressar no Programa de Governança lançado pela BM&FBovespa

Em meio a um processo de reorganização interna e figura central da Operação Lava Jato, a Petrobrás estuda ingressar no Programa de Governança das Estatais lançado no ano passado pela BM&FBovespa. Com isso, a petroleira teria de adotar regras ainda mais rígidas de gestão do que as que são previstas atualmente em lei. “Queremos nos deixar conhecer para ganhar à confiança do nosso público estratégico depois de passada a má experiência”, disse João Elek, diretor de Governança, Risco e Conformidade da estatal, João Elek, durante o evento Fóruns Estadão sobre Governança Corporativa, realizado ontem em São Paulo.   

À frente dessa diretoria desde o início do ano passado, Elek chegou à estatal encarando os questionamentos provocados pelo desenrolar da Lava Jato, que colocaram em xeque a credibilidade da companhia. O executivo afirmou que processos internos mudaram e que o diálogo com o conselho de administração da empresa – que é considerado o coração da governança corporativa – se intensificou.

Segundo ele, até aqui, um dos principais desafios tem sido lidar com os empregados, que tiveram a reputação manchada por conta das denúncias de corrupção que envolveram a companhia. A despeito dessa reação, ele disse que hoje a percepção já começa a mudar e que já vem sendo identificada uma melhora no otimismo do corpo de trabalho da empresa. Entre as mudanças em curso, segundo Elek, está o fim de uso político na escolha de nomes para o conselho de administração.

O esforço para aprimorar a governança corporativa nas empresas brasileiras ganha um impulso nesse momento de “caça às bruxas”, disse Antonio Carlos Nóbrega Vasconcellos, secretário executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. “O tema é de grande importância neste momento, particularmente para o setor público, que precisa ter perante à sociedade a mesma responsabilidade objetiva do setor privado.”

Nesse contexto e em meio ao debate iniciado com a Lava Jato, foi sancionada no início do mês a Lei de Responsabilidade das Estatais, com dez pontos vetados pelo presidente em exercício Michel Temer.  O presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emilio Carazzai, um crítico da nova legislação, disse ontem que ela é uma “tragédia” do ponto de vista técnico-legislativo. Segundo ele, ela pode conflitar com outros regimentos, como a Lei das S/A. “A percepção é de que foi uma oportunidade perdida”, disse.

Mariana Pargendler, professora de Direito da FGV, defende que é importante ter uma lei própria para essas companhias, mas que o recente avanço ainda é tímido e obscuro. “Há uma grande ambiguidade em relação aos conselheiros independentes na Lei das Estatais, pois não fica claro como garantir essa independência”, apontou.

Novo cenário. Segundo levantamento do Estado, os acordos de colaboração premiada firmados na Operação Lava Jato reduziram em ao menos 326 anos as penas dos condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. O número se refere a 28% do total de 1.149 anos aos quais todos os réus, delatores ou não, já foram sentenciados no esquema de desvios de recursos da Petrobrás.

Segundo Roberson Pozzobon, procurador da República e integrante da força tarefa da Lava Jato, o raciocínio da colaboração premiada é maximizar o interesse público. “Obviamente, não é civismo que motiva o colaborador a delatar, não haveria incentivo sem a diminuição de penas”. Pozzobon explica que no caso do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, o Ministério Público poderia ter ido até a última instância, mas deixaria de conhecer uma série de outros crimes cometidos por outros agentes.

Em relação à colaboração das empresas, os acordos de leniência, o jurista Modesto Carvalhosa avalia que contrariam a Lei Anticorrupção, quando defendem, sob pretexto de interesse macroeconômico, deixar de puni-la.

“Parece que as pessoas imaginam que, passada a figura do acordo de leniência, a empresa fica boazinha, se converte à Igreja Pentecostal Anticorrupção”, ironiza. Carvalhosa ainda destacou que não adianta manter a diretoria, “ou elas vão manter, mesmo com todos os acordos de leniência, os esquemas de cartel, as ligações corruptas com o governo”. / ÁLVARO CAMPOS, FERNANDA GUIMARÃES, JÉSSICA ALVES E THAÍS BARCELLOS.

 

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO | QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016 Economia B7